ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
ACADEMIA REAL MILITAR (1810)
DIVISÃO DE ENSINO – SEC ENS "A"
CADEIRA DE HISTÓRIA MILITAR
1. INTRODUÇÃO
A Revolução Democrática de 31 de março de 1964 foi um movimento que visava, acima de tudo, evitar que o Brasil fosse entregue nas mãos dos comunistas.
É muito simples para qualquer pessoa, nos dias de hoje, levantar argumentos que contrariem os fundamentos nos quais se baseiam os regimes ditos socialistas/comunistas. Com a queda do muro de Berlim em 1989, com a derrocada político-econômica-militar da ex-União Soviética e, em conseqüência, a realidade que surgiu das luzes lançadas nos porões dos governos comunistas é possível provar de forma sobeja e cristalina a contradição do regime dirigido por Moscou desde 1918 e imitado pela China e tantos outros países.
No entanto, se observarmos com atenção o passado recente do Brasil (1922-1964) e reagirmos os fatos ocorridos com a conjuntura mundial correspondente, veremos que a Revolução de 64 representou o clímax de um longo ciclo revolucionário que começou com a Rev de 1922 (tenentismo) no Rio de Janeiro e terminou com aquela que é considerada "a revolução para acabar com todas as revoluções" (31 Mar 64).
É importante salientar, ainda, que a chamada Guerra Fria, dividiu o mundo em dois pólos opostos fazendo com que o segmento militar brasileiro, de vocação legalista, mas acima de tudo, comprometido com os valores democráticos, se posicionasse nitidamente contra os regimes totalitários/comunistas.
O trabalho a seguir apresentado tem por objetivos:
- Identificar os principais antecedentes da Revolução Democrática de 31de março de1964;
- Explicar a participação das Forças Armadas no movimento; e,
- Apreciar as conseqüências e repercussões da revolução para o Brasil.
2. DE MARX À GUERRA FRIA
a. A Revolução Industrial e o Socialismo Científico
A Revolução Industrial foi iniciada na Inglaterra na segunda metade do século XVIII, estendendo-se para outros países da Europa, para o Japão e para os Estados Unidos durante o século XIX.
A Inglaterra, em meados do século XVII, possuía condições muito favoráveis para ser pioneira e líder do processo de industrialização, sendo, dentre outras, as que seguem abaixo:
- capitais acumulados durante a Revolução Comercial, transformando Londres, com seu sistema bancário e sua bolsa de valores , no maior centro financeiro da Europa;
- supremacia naval originada com os Atos de Navegação de 1651, associada com o declínio do poderio naval holandês;
- disponibilidade de mão-de-obra provocada pela grande migração do campo para as cidades fruto do fenômeno dos "cercamentos", o qual se caracterizou pela expulsão dos camponeses de suas terras comunais empreendida pelos nobres ingleses nos séc XVII e XVIII, transformando-as em pastagens para criação de ovelhas , cuja lã era vendida como matéria-prima para fabricação de tecidos;
- instauração da monarquia parlamentar, possibilitando à burguesia maior participação no governo e na vida política do país, impulsionado com isso o desenvolvimento do capitalismo inglês;
- inovações tecnológicas aliadas à sua posição insular e à existência de ricas jazidas de ferro e carvão.
A industrialização intensificou o processo de urbanização, pois estimulou a migração das populações rurais e sua concentração na periferia das cidades manufatureiras.A moderna sociedade urbana e industrial condicionou o processo de formação das duas classes fundamentais do capitalismo da época: a burguesia e o proletariado industrial.
Com a Revolução Industrial, a burguesia se tornou a classe economicamente dominante da sociedade européia e, a partir da Revolução Francesa, foi também conquistando poder político nos diversos países desse continente. O proletariado industrial, por sua vez, era submetido a extenuantes jornadas de trabalho, não era amparado por leis trabalhistas e não tinha representatividade política.
Nesse contexto, característico da primeira metade do século XIX, inúmeros pensadores e intelectuais ligados à burguesia e ao proletariado elaboraram novas doutrinas econômicas e sociais profundamente vinculadas ao processo de industrialização e urbanização: o liberalismo e o socialismo.
1) Características do Liberalismo
As teorias fundamentadoras do liberalismo foram desenvolvidas, principalmente, pelos chamados economistas liberais (ou clássicos), destacando-se Adam Smith, considerado o pai do liberalismo e o fundador da escola clássica.
Os princípios econômicos formulados por Adam Smith (1) em "A Riqueza das Nações", publicado em 1776, corresponderam à fase inicial da Revolução Industrial inglesa, sendo posteriormente desenvolvidos por seus discípulos, entre os quais se destacaram, Thomas Malthus(2), David Ricardo(3) e Nassau Senior.
2) O Socialismo Científico e seus princípios fundamentais
A Revolução Industrial criou, como já vimos, condições para o desenvolvimento do pensamento socialista, ligado à nascente classe operária. Se a Inglaterra foi o berço das idéias liberais, a França foi a pátria das idéias socialistas. Surgindo nos primórdios da industrialização e correspondendo à infância da classe operária, o socialismo pregava reformas que, em vez de programas reais de transformação da sociedade da época, propunham projetos ideais para a construção da sociedade futura, daí denominarem-se seus seguidores de socialistas utópicos.
Os três principais representantes do socialismo utópico forma Henri de Saint-Simon, Charles Fourier e Robert Owen.
No que concerne ao Socialismo Científico, pode-se conceituá-lo como sendo o nome que receberam todas as teorias desenvolvidas, em meados do séc XIX, por Karl Marx e Friedrich Engels, que com a publicação do "Manifesto Comunista" de 1848 assinalaram o seu surgimento.
Marx e Engels, fruto de seus estudos de economia, história e filosofia, chegaram à conclusão de que seria possível construir , a partir do capitalismo bastante desenvolvido ou industrializado e sob direção do proletariado, uma sociedade socialista ou sem classes. Nela o Estado, a princípio controlado pela classe proletária, iria desaparecer com o tempo, dando lugar ao comunismo, a etapa final do socialismo.
A expressão socialismo científico foi criada por Marx e Engels para diferenciar suas idéias das de outros autores, principalmente os teóricos do socialismo utópico, os quais, como já vimos, estariam direcionados para a sociedade do amanhã.
Os fundadores do socialismo científico, ao contrário, estavam preocupados com a evolução histórica da sociedade, visando entender seu presente, desejosos em descobrir as forças que nela provocariam a modificação para a sociedade do futuro.
O Socialismo Científico, preconizado por Marx e Engels, possuía os seguintes princípios fundamentais:
- as transformações da sociedade como resultado das forças econômicas;
- a luta de classes como força motriz imediata da história;
- o proletariado como agente de transformação da sociedade capitalista;
- fim da exploração do homem pelo homem;
- propriedade social dos meios de produção (fábricasd-terras-bancos)
- construção de uma sociedade sem classes;
- desaparecimento gradual do Estado;
- o advento do socialismo como fase de transição para o comunismo.
- liberdade de contrato (empregador-empregado);
- livre concorrência e o livre-cambismo (ñ-protecionismo).
3) O Comunismo no Brasil
a) Surgimento
O comunismo surge no Brasil como influência da Revolução Bolchevista de 1917, a qual implantou o comunismo na Rússia.
Em março de 1922 é fundado o Partido Comunista no Brasil que aceita, em 1924, as 21 condições de admissão à Terceira Internacional (ou Komintern – fundado por Lênin em 1919).
O Komintern tinha por objetivo difundir e apoiar a implantação do comunismo em escala mundial.
A título de exemplo da total submissão exigida pelo regime soviético, cujas exigências incluíam a negação de valores fundamentais como o patriotismo, transcrevemos a seguir a 6ª condição de admissão ao Komintern:
"Todos os partidos comunistas devem renunciar não somente ao patriotismo como também ao pacifismo social e demonstrar sistematicamente aos proletários que sem a derrubada revolucionária do capitalismo não haverá desarmamento e paz mundial".
b) A Intentona Comunista de 1935
Ultrapassados os movimentos revolucionários e as revoltas de 1922 no Rio de Janeiro, de 1923 no Rio Grande do Sul, de 1924 em São Paulo, da Coluna Prestes entre 1925 e 1927, vamos desembocar na Revolução de 1930, que consegue o que os outros movimentos não conseguiram: por um fim à política do café-com-leite fundamentada no poder das oligarquias paulista e mineira que lideravam a política nacional determinando o resultado das eleições, indicando, inclusive, o presidente da república.
Com a vitória na Revolução de 30, Getúlio Vargas implementa um governo forte e centralizador que contrariava vários segmentos que haviam apoiado sua ascensão ao poder. Particularmente, o Estado de São Paulo clamava por um tratamento digno de suas lideranças e por uma Constituição.
Tal crise originou, como já foi estudado anteriormente, a Revolução de 1932 que teve como conseqüência principal a elaboração da Constituição de 1934 que,, influenciada pela Constituição alemã de Weimar, apresentava características liberais e centralizadoras.
O período do governo constitucional de Getúlio Vargas foi uma fase marcada pelo choque entre duas correntes ideológicas, influenciadas pelas ideologias de origem européia: a Ação Integralista Brasileira (AIB) e a Aliança Nacional Libertadora (ANL).
A AIB, nascida em São Paulo, fundada e liderada por Plínio Salgado caracterizou-se por ideologia e métodos fascistas. Pretendia a criação de um "Estado Integral", ditatorial, com um só partido e chefe único.
A ANL, por sua vez, surgiu como um movimento de Frente Popular, de composição variada contra o fascismo.
Desde sua fundação, a Aliança Libertadora Nacional, contava com a ativa participação de comunistas (Luís Carlos Prestes era seu presidente honorário) e propunha a reforma agrária, constituição de um governo popular, cancelamento das dívidas externas e nacionalização das empresas estrangeiras.
Os violentos choques entre integralistas e comunistas eram habilmente utilizados por Getúlio Vargas, que mostrava à classe média e aos militares os perigos de uma política aberta.
O medo à subversão vermelha e os discursos inflamados de Luís Carlos Prestes levaram o Congresso Nacional a promulgar uma Lei de Segurança Nacional, concedendo ao governo federal amplos poderes para reprimir a ação da ANL.
Em 13 de julho de 1935 o QG da ANL é invadido por forças do governo e com base nos documentos achados em seu interior a organização é acusada de ser financiada pelo comunismo internacional.
A prisão de alguns líderes, o fechamento da ANL e a impossibilidade, agora, de chegar legitimamente ao poder levaram a ala mais radical da Aliança a uma frustrada tentativa (intentona) de implantação do comunismo no Brasil pela força das armas, liderada por Luís Carlos Prestes, que termina no Rio de Janeiro, em 27 Nov 35, com a prisão dos insurretos.
c) O breve retorno à legalidade – 1945/47
Em fins de 1943, cresce a pressão contra a ditadura do Estado Novo de Vargas (instituído com o golpe baseado no Plano Cohen em 1937).
A participação do Brasil na II Guerra Mundial, através de sua Força Expedicionária (FEB), lutando contra o nazi-fascismo, deixava à mostra as contradições da ditadura Vargas.
É importante ressaltar que o PCB, seguindo disciplinadamente a orientação de Moscou, aceitou a diretriz segundo a qual deveria apoiar o governo, agora aliado à luta antifascista.
Ao entrar na guerra o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a União Soviética pela primeira vez em sua história.
Até Luís Carlos Prestes, ainda preso por sua participação na Intentona Comunista de 35, demonstrando total submissão a Moscou, dizia que era preciso "estender a mão ao inimigo da véspera, em nome das necessidades históricas".
Cumpre ressaltar que o governo Vargas fora responsável por manter Prestes cerca de dez anos na prisão e pelo envio para um campo de extermínio nazista, em 1936, de sua mulher, Olga Benário Prestes, em fase final de gravidez.
Olga Benário era uma judia-alemã que bem jovem (16anos) começara a militar no partido comunista alemão, participando, inclusive, de ações armadas, e que fora encarregada de acompanhar Prestes quando de seu retorno de Moscou para liderar a revolução comunista no Brasil.
Neste momento, é interessante tomarmos uma pausa para reflexão:
Que estranho desígnio, que misteriosa força, que delírio ideológico faz com que um homem (Prestes) venha a apoiar publicamente e venha, inclusive, a apertar as mãos daquele (Vargas) que fora responsável por sua prisão por dez anos e que deportara sua mulher, grávida de sete meses, para a Alemanha nazista onde foi, posteriormente, morta num campo de concentração?
No início de 1945 Vargas, fruto das pressões recebidas, resolve tomar as seguintes medidas:
- liberar a criação de partidos políticos (dando origem à formação das siglas UDN-PSD-PTB-PSP;
- reabilitar o Partido Comunista Brasileiro ( PCB);
- estabelecer as eleições presidenciais para Dez 45; e,
- libertar presos políticos, dentre eles Luís Carlos Prestes.
Teve, então, início o movimento queremista assim chamado em função do slogan "Queremos Getúlio", composto por partidários de Getúlio Vargas, dentre eles, os comunistas.
As relações de Getúlio com os comunistas e a decorrente possibilidade de um novo golpe de Vargas, provoca sua queda.
Vargas é destituído pelos Generais Góes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra.
O Gen Dutra é eleito presidente e assume em 1946.
Em 1947 tem início a Guerra Fria com a colocação em prática da Doutrina Truman.
Em 1947 o Brasil alinha-se com os EUA (vide TIAR), o PCB é colocado na ilegalidade e o governo Dutra rompe relações diplomáticas com a URSS.
3. ANTECEDENTES (55-64)
a. A crise de novembro de 55
b. O governo de Juscelino e Goulart (1956 – 1960)
A espinha dorsal do governo de Juscelino era o Programa ou Plano de Metas que resultou na construção de Brasília e em outras grandes obras como usinas hidrelétricas, estradas, indústrias (automobilística) etc...
Esse plano tinha por objetivo o desenvolvimento de cinco pontos básicos: energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação.
Com a meta de atingir cinqüenta anos de progresso em cinco de governo, a administração Juscelino efetuou vultosos gastos que elevaram a inflação/custo de vida e provocaram, como reação, diversas greves.
No campo político o governo Juscelino caracterizou-se pela habilidade em manobrar em meio as pressões da esquerda e da direita.
No caso do Partido Comunista, por exemplo, observa-se que teve uma relativa margem de atuação, publicando o semanário "Novos Rumos", o qual tinha venda livre nas bancas, apoiando abertamente o rompimento do governo com o FMI.
Com relação aos militares comprou novos equipamentos, como o porta-aviões Minas Gerais, e contornou com êxito as rebeliões de Aragarças e Jacareacanga, lideradas por oficiais da Força Aérea.
c. O governo Jânio Quadros ( UDN –1961)
Eleito com 48% dos votos, Jânio Quadros tornou-se presidente do Brasil, e João Goulart, mais uma vez, foi empossado na vice-presidência.
Governando de maneira personalista e folclórica, as atitudes de Jânio despertaram a preocupação da sociedade brasileira como um todo e, em particular, do segmento militar.
No campo econômico, Jânio implementou medidas estabilizadoras e antiinflacionárias que geraram um grande custo político pois provocaram o descontentamento tanto de empresários quanto de trabalhadores.
Sua política externa, que pretendia ser independente e neutra, causou comoção em uma época onde a sensibilidade da comunidade internacional exacerbava-se, no auge da guerra fria, ante a possibilidade de um conflito nuclear.
Provavelmente, Jânio renunciara, esperando que a popularidade que o conduzira ao poder o fizesse, desta feita, voltar nos braços do povo e com as mãos livres para exercer o governo do país conforme lhe aprouvesse, plenamente independente.
O erro de avaliação cometido por Jânio ao renunciar em 25 Ago 61, mergulharia o país em uma crise que quase o conduziu a uma guerra civil.
É importante destacar que a conjuntura mundial, no início da década de 60, também apresentava graves focos de tensão cujos reflexos se faziam sentir no cenário nacional e que bem justificam a preocupação do segmento militar com a manutenção dos valores democráticos e com a preservação das instituições.
Como exemplo, podemos citar a construção do muro de Berlim e o início da fase americana da Guerra do Vietnã em 1961 e a crise dos mísseis em Cuba, que quase conduziu o mundo a uma guerra nuclear em 1962.
d. O governo João Goulart (07 Set 61 – 30 Mar 64)
Por ocasião da renúncia de Jânio Quadros, João Goulart encontrava-se na China comunista em viagem oficial.
Os ministros militares receosos de que "Jango" tentasse estabelecer no Brasil uma república sindicalista, ou pior ainda, um governo comunista, vetaram a volta de João Goulart ao Brasil, alegando razões de segurança nacional.
A situação tornou-se mais tensa quando o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, partidário e cunhado de "Jango", deflagrou a campanha pela legalidade, utilizando uma cadeia de rádio para insuflar a população contra a decisão de vetar a posse de João Goulart.
Conseguindo o apoio do Cmt do então III Exército (atual CMS), comandado na época pelo Gen Machado Lopes, criou-se um impasse que poderia levar o Brasil a uma situação de guerra civil.
Graças à proposta apresentada pelo Congresso Nacional, que previa a instauração do parlamentarismo, houve o acordo com os ministros militares, evitando-se o perigo de uma confrontação armada (guerra civil).
1) A antecipação do plebiscito
Tão logo assumiu a presidência, João Goulart começou a articular a antecipação do plebiscito popular sobre a permanência do regime parlamentarista, prevista para 1965.
Conseguindo o fim do parlamentarismo em plebiscito popular em 6 de janeiro de 1961, Jango assumiu plenos poderes como presidente da república, porém os problemas político-econômicos continuaram :
- inflação e eclosão de conflitos políticos;
- reforma agrária sem nenhum acordo; e,
- influência de Brizola, que organiza o "Grupo dos Onze", verdadeiras células comunistas para a difusão da luta armada.
2) Expansão comunista no governo Goulart
a) Janeiro de 1962
- Comunistas dominam a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Petrobrás e os sindicatos de transportes, agora unidos em comando único através do Pacto União e Ação (PUA);
- Dominam a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Indústrias e outros sindicatos; e,
- Realizam a publicação diária da "Voz Operária", jornal do PCB.
b) Fevereiro de 1962
- Leonel Brizola encampa empresa telefônica no RS (início da campanha de naionalização/estatização);
- Exército constantemente atacado pela imprensa infiltrada por comunistas; e,
- pregação comunista torna-se aberta, sendo que Luís Carlos Prestes, com apoio oficial, traz exposição soviética para o Rio de Janeiro.
c) Maio-Junho de 1962
- Partido Comunista, mesmo na ilegalidade, realiza comícios ostensivos e campanhas populares;
- Movimento de Cultura Popular do Min da Educação, com o pretexto de combater o analfabetismo realiza doutrinação comunista;
- intensifica-se a tensão social com a ameaça de greve geral da CGT; e,
- saqueados aproximadamente 300 estabelecimentos comerciais em Caxias, com um saldo de 25 mortos e 1000 feridos.
d) Setembro de 1962
- Movimento grevista paralisa quase toda a nação; e,
- PCB estabelece seu programam de 11 pontos, um dos quais previa um expurgo nas Forças Armadas.
e) Outubro de 1962
- Eleições levam vários comunistas infiltrados nos partidos legais ao poder (Miguel Arraes – PE);
- CGT passa a assessorar o ministro do trabalho tendo livre trânsito no palácio do governo;
- eleição de sargentos, contrariando a lei eleitoral, provoca a passeata de 6000 Sgt, Cb e Sd em favor da posse dos eleitos ilegalmente;
- alguns militares aliaram-se à subversão e procuraram levá-la aos quartéis.
f) Setembro de 1963
- Sargentos da Aeronáutica e da Marinha revoltam-se em Brasília contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que denegara a elegibilidade dos sargentos, assumindo o controle de instalações militares, fazendo reféns oficiais e seus familiares;
- chegam a prender o Presidente da Câmara dos Deputados e um Ministro do STF;
- o Presidente da República se ausentara da capital federal, retornando somente após a rebelião ter sido controlada.
g) As Ligas Camponesas
h) O envolvimento de João Goulart
(1) Ações do PCB
- Lança forte campanha pela encampação das refinarias particulares, pela moratória da dívida externa e pela anistia aos sargentos de Brasília.
(2) Ações do Presidente
- Participa de comício comunista na Cinelândia (Set 63);
- solicita ao Congresso a decretação de Estado de Sítio (retirado por pressões recebidas da esquerda e da direita – Out 63);
- negocia diretamente com o PC;
- concorda com a formação de uma Frente Popular (unificação das esquerdas);
- envia projetos radicais ao Congresso – reforma constitucional, encampação de refinarias, reforma agrária radical e outros...; e,
- vislumbrava Goulart que o poder legislativo em decadência não teria como reagir.
O Presidente julgava as Forças Armadas sem condição de oposição devido aos seguintes fatores: Grandes comandos estariam afinados com ele; e, a oficialidade estava seria neutralizada pelos sargentos, já submetidos à doutrinação e aliciamento.
- tudo indicava a instalação de uma "República Sindicalista".
3) Causas imediatas da Rev Mar 64
a) O Comício da Central (13 Mar 64)
b) A Marcha da Família Com Deus Pela Liberdade
c) A Revolta dos Marinheiros (26 Mar 64)
- Liderados pelo Cabo José Anselmo dos Santos (comunista), um grupo de marinheiros reuniram-se no sindicato dos metalúrgicos, contrariando ordens do Ministro da Marinha, Almirante Sílvio Mota;
- o contingente de fuzileiros navais enviado para prendê-los aderiu ao movimento;
- tropas do exército cercaram o prédio e os insurretos se renderam;
- Goulart ordena a libertação dos revoltosos, em 28 Mar 64, e os marinheiros comemoram em passeata carregando dois almirantes nos ombros; e,
- o Presidente demite o Ministro da Marinha e a cúpula militar não se conforma com a conivência à quebra da hierarquia e da disciplina do mais alto mandatário do país.
d) A Assembléia do Automóvel Clube (30 Mar 64)
4) Dias decisivos para a democracia
- PCB declarava o Brasil comunizado a partir de 1º de maio (controlava os principais meios de comunicação de massa;
- Goulart procurava associar-se ao movimento comunista visando garantir, dentre outros motivos, sua sobrevivência política;
- vários políticos aderiram à causa socialista na busca de um "salvo conduto" futuro; e,
- fazia-se claramente a propaganda comunista em quartéis, igrejas, universidades, sindicatos e repartições públicas.
5) As forças de reação
- A marcha comunista parecia avassaladora. No Exército notava-se um divisionismo que enfraquecia a força;
- pequenas reações no Congresso, nos meios militares e alguns governos estaduais; e,
- grupos de militares e civis acompanhavam a situação e planejavam a reação.
4. A REVOLUÇÃO DE 31 MAR 64
a. Movimentos preliminares
- No dia 31 de março, levantaram-se as tropas de Minas Gerais, comandadas pelos Gen Olímpio Mourão Filho, Carlos Luís Guedes e Antônio Carlos Muricy, que contavam com total apoio do governo estadual mineiro, na pessoa de seu governador Magalhães Pinto;
- inicia-se o deslocamento do grosso para o Rio de Janeiro e de um Btl para Brasília; e,
- imediatamente, criou-se um poder revolucionário sendo que os generais Castelo Branco e Costa e Silva assumiram a liderança do movimento. A ECEME e a ESG converteram-se em centros de ação revolucionária.
b. A Academia Militar na Rev Mar 64
Atuou na BR-2, entre Barra Mansa e Itatiaia, em conexão com o 1º BIB:
- Para tanto, o Cmdo da AMAN empregou o Corpo de Cadetes (CC) a fim de impedir o acesso do I Ex à região de Resende;
- o CC também foi encarregado de guarnecer as instalações da AMAN, provendo sua segurança;
- o Batalhão de Comando e Serviço (BCSv) cumpriu missões de vigilância na BR-2 e ocupou pontos sensíveis em Resende;
- os oficiais professores cumpriram missões de busca e apreensão e de "estouro de aparelhos", além da neutralização de rádiotransmissores e da emissora de rádio local; e,
- tropas revolucionárias do II Exército (atual CMSE), sob comando do Gen Amauri Kruel, em deslocamento para o Rio de Janeiro, encontraram-se com as tropas legalistas do I Exército (atual CML), cujo comandante era o Gen Âncora, na região de Resende. O encontro teve a importante mediação do Cmt da AMAN, Gen Médici, sendo que um conflito armado foi evitado, graças à participação dos jovens cadetes que, com seu idealismo, demoveram a vanguarda do I Exército de qualquer ação armada contra as posições defendidas pelo Corpo de Cadetes, preferindo a negociação ao confronto.
c. A Revolução prossegue vitoriosa
- Tropas do IV Exército (atual CMNE) prendem o governador Miguel Arraes em Pernambuco;
- inúmeras unidades aderiram ao movimento, contrárias à quebra da disciplina e da hierarquia;
- no Rio de Janeiro, acreditava-se na contenção das tropas de Minas e São Paulo;
- a fuga de João Goulart criou pânico entre seus seguidores, ocorrendo o abandono desordenado do Palácio das Laranjeiras; e,
- a "República Socialista" falhara integralmente, ocorrendo a fuga e prisões de "líderes" comunistas.
A Revolução estava vitoriosa!!!
5. A OBRA REVOLUCIONÁRIA
a. Riscos evitados com a institucionalização da Revolução
A Revolução Democrática de 64 evitou a desordem, coibiu a implantação de um regime comunista no país, garantiu a sobrevivência das Instituições, da democracia, assegurando a estabilidade necessária para o crescimento econômico e para a paz social.
Tivesse a Revolução malogrado em seu intento, estaríamos envolvidos, certamente, em uma guerra civil de trágicas proporções, com as vinganças políticas características da implantação dos regimes comunistas em todo o mundo. Além disso, teríamos um retrocesso lastimável na evolução política do país, bastando para isto, verificar as condições atuais de alguns países ( ex-comunistas) do leste europeu e a situação de Cuba, todos mergulhados em séria crise político-econômica.
b. Avanços e sobressaltos em meio às crises mundiais - os anos 60 e 70
1) A Constituição de 1967
- Preparada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Congresso com emendas, possibilitou;
- a preservação do regime;
- o combate à corrupção;
- o controle da inflação; e,
- a retomada do desenvolvimento.
2) As bases do crescimento econômico
- Austeridade fiscal;
- controle da inflação;
- criação de instituições financeiras e de crédito (Banco Central – BNDE);
- fomento à construção civil; e,
- restauração da credibilidade internacional do país.
3) A luta armada no Brasil e no mundo
A luta armada no Brasil, durante o período dos governos revolucionários não pode ser vista como um fato isolado, originado e vivenciado somente no território nacional.
Os regimes comunistas, a começar pelo soviético, foram implantados por revoluções sangrentas, onde, para os fanáticos do socialismo, os fins justificavam os meios. Como exemplo podemos citar a Revolução Bolchevista de 1917, e a implantação do regime comunista na China, feita pelo exército popular vermelho de Mao Tsé-Tung em 1949.
Cabe destacar-se, a essa altura, que a Revolução Democrática de 64, foi implantada através de uma rápida e eficiente operação militar,com maciço apoio popular, na qual não houve disparos e muito menos vítimas.
No início da década de 60, Nikita Krushev, líder soviético, inicia sua política de "coexistência pacífica" com relação ao bloco capitalista/democrático liderado pelos EUA, e rompe com a China devido a questões do programa nuclear chinês.
Esse fato provocou uma séria fissura no, até então, monolítico bloco comunista.
No Brasil a impossibilidade dos comunistas chegarem ao poder pela via política, a partir de 64, provocou o aparecimento de grupos armados que tentaram subverter a ordem iniciando uma escalada de violência que atingiu todos os segmentos da sociedade.
A própria esquerda brasileira, como vimos anteriormente no episódio de ruptura sino-soviética, apresentava vários grupos como a Ação Popular (AP), a Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR - Palmares) e a Ação Libertadora Nacional (ALN), fundada por Carlos Marighela, dissidente do PCB.
Havia, ainda, o Partido Comunista do Brasil (PC do B), que seguia a orientação do Partido Comunista Chinês, pregando as ações armadas, principalmente no campo, como forma de atingir-se o poder. Essa linha de ação divergia da linha soviética que era contrária à teoria do foco e da luta armada na acepção chinesa.
Condenadas à clandestinidade, essas organizações precisavam de dinheiro para se manterem ativas, com o que recorreram às "expropriações", eufemismo usado pelos guerrilheiros para assaltos, seqüestros de aviões e diplomatas etc...
Em outros países, os conflitos ideológicos aliados às contradições existentes no cenário mundial, vão ocasionar o surgimento de vários grupos armados como o Baader Meinhof na Alemanha Ocidental, o Exército Simbionês de Libertação nos Estados Unidos, o recrudescimento das ações armadas do Exército Republicano Irlandês (IRA), do movimento Basco na Espanha, etc....
4) 1968 - um ano de convulsões mundiais
O ano de 1968 ficou marcado na história recente da humanidade por sua turbulência, mormente no tocante às manifestações estudantis, dos jovens hippies, do pacifismo anti-Vietnã, da ação dos jovens guerrilheiros etc...
Possuídos por um espírito contestador nunca visto, os jovens colocaram os valores tradicionais em questão, demolindo normas e padrões que pareciam inquestionáveis. A contestação atingia o sistema educacional, os valores familiares, o comportamento sexual, passando pelos padrões estéticos e éticos.
O símbolo da época era Ernesto Chê Guevara, guerrilheiro de origem argentina, braço direito de Fidel Castro, morto em 1967,cultuado por seus " ideais" de propalada, mas não colocada em prática, solidariedade entre os povos contra a opressão.
Nos Estados Unidos houve a ascensão do movimento negro Black Power, surgiram as ações dos índios, dos presidiários, das feministas e dos homossexuais. Apareceram os hippies, os quais, numa versão norte-americana do anarquismo, misturavam Marx com Freud para explicar a importância da liberdade individual.
No plano da Guerra Fria, observamos o clímax do envolvimento americano no Vietnã, a intervenção russa contra os anseios de liberdade do povo Tcheco, invadindo seu país a fim de manter o regime comunista na chamada "Primavera de Praga".
As agitações estudantis na França, particularmente em Paris, foram fortemente reprimidas, transformando as ruas da cidade luz em palco de verdadeiras batalhas campais.
As ações armadas de grupos guerrilheiros e terroristas de esquerda, também eram uma constante em todos os continentes.
No Brasil, foram intensas as repercussões dessa conjuntura mundial caracterizada por rebeliões, guerrilhas etc...
O governo revolucionário assistiu a confrontações violentas com estudantes, ao crescimento da atuação dos movimentos de esquerda e ao desafio constante à sua autoridade.
No intuito de manter a ordem, de propiciar a estabilidade necessária para o crescimento econômico, na defesa das Instituições e com a finalidade de, face a uma conjuntura internacional adversa, impedir o retorno ao caos da era Goulart, o governo revolucionário tomou a difícil decisão de editar em, 13 Dez 68, o Ato Institucional Nº 5, que previa, entre outros dispositivos, como prerrogativas do presidente,o seguinte:
- Decretar o recesso do congresso, das assembléias estaduais e das câmaras municipais;
- decretar intervenção nos estados e municípios; e,
- suspender direitos políticos de qualquer cidadão.
5) O bem-estar da população
Várias iniciativas foram tomadas pelos governos revolucionários no intuito de propiciar alternativas e garantias aos cidadãos brasileiros para atingirem uma melhor situação econômico-social, a saber:
- Sistema Financeiro de Habitação;
- PIS-PASEP;
- Estatuto da Terra; e,
- Lei do inquilinato.
6) A criação da infra-estrutura que hoje sustenta o Brasil
Na época em que foram planejadas e executadas muitas vozes se levantaram contra as chamadas "obras faraônicas" dos governos militares, mas hoje, verificamos que graças a visão prospectiva e ao senso estratégico dos governos revolucionários, o Brasil pôde crescer, desenvolver-se e usufruir da energia, do sistema de transportes, do sistema de telecomunicações etc..., que ainda hoje sustentam o país.
Como exemplos podemos citar, dentre outras realizações, as Usinas Hidrelétricas de Itaipú e Tucuruí e a ponte Rio-Niterói.
7) A consolidação das reformas políticas e sociais
A coerência de objetivos e a continuidade administrativa fizeram com que os governos revolucionários, fundamentados nos Planos Nacionais de Desenvolvimento, criassem condições para o chamado "milagre brasileiro", o qual ocorreu durante o governo Garrastazú Médici, onde, no início da década de 70, o Brasil atingia índices de crescimento de 10% ao ano.
Além desses fatos cumpre destacar importantes projetos nas áreas social e educacional, como:
- FUNRURAL;
- Projetos Minerva e Rondon;
- Pro-Terra; e,
- MOBRAL (movimento de alfabetização).
8) O desafio face os choques do petróleo- 1973 e 1979
A crise mundial do petróleo de 1973, atingiu o governo Geisel de surpresa, obrigando-o a implementar medidas que visavam a diminuição do consumo de combustíveis. Tais medidas se constituíram, basicamente, no racionamento do consumo de combustíveis, na imposição do limite de velocidade de 80 Km/h nas rodovias, no aumento da prospecção de petróleo através dos contratos de risco e na busca de fontes alternativas de energia, como foi o caso do Programa Nacional do álcool (Proálcool).
O choque do petróleo provocou uma retração no mercado financeiro internacional, com conseqüências negativas para países em desenvolvimento como o Brasil, gerando aumento dos juros da dívida externa, períodos com queda do PIB, aumento da inflação etc...
O segundo choque ocorreu em 1979, durante o governo Figueiredo, desacelerando o crescimento e gerando um quadro recessivo que marcou o período 1981-1983.
9) A derrota das esquerdas revolucionárias
Os movimentos de esquerda, como já vimos anteriormente, encontravam-se no final da década de 60 em crescente ebulição, porém divididos em várias facções, com "modus operandi", objetivos e enfoques ideológicos, muitas vezes, diferentes entre si.
Certamente, se por um lado não havia coesão entre as facções de esquerda, por outro lado sua extensa ramificação deixava o governo revolucionário perplexo e dificultava as ações para sua neutralização. A opção das esquerdas pela luta armada e pela atuação na clandestinidade com a freqüente utilização de assaltos, seqüestros etc... forçou o Estado a criar um aparato baseado nas polícias civil e militar e nos órgãos de informação das Forças Armadas para o combate, principalmente, à guerrilha urbana.
Após um período de intensas ações (1968-1972), os focos de guerrilha urbana foram, aos poucos, perdendo sua força até serem extintos.
No tocante à guerrilha rural, contingentes do Exército e das demais forças singulares foram empregados com pleno êxito na pacificação da região de Xambioá (1971-1974), no Pará, neutralizando o mais importante foco da guerrilha rural no Brasil.
Não foi fácil, certamente, lutar contra forças que não usavam uniformes para se identificar, que atuavam nas sombras da clandestinidade, que não possuíam estrutura regular, que não eram regidas por regulamentos e que não pautavam suas ações por obedecer a nenhuma convenção internacional (como a de Genebra por ex.).
Muitas vezes as esquerdas utilizaram o idealismo de jovens estudantes incautos que, contaminados pelo vírus do fanatismo comunista, não hesitavam em matar qualquer pessoa que pudesse dificultar suas organizações de atingirem seus objetivos espúrios.
Essas organizações não se constituíam, é claro, somente por estudantes, mas, principalmente, por pessoal treinado e preparado até no exterior (Cuba, União Soviética etc..) e por ex-integrantes das Forças Armadas, como foi o caso do capitão Carlos Lamarca, líder da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
10) A abertura política
Com o saneamento e o fortalecimento das instituições aliados à neutralização da ameaça comunista o governo revolucionário deu início, na pessoa de seu presidente, Ernesto Geisel (1974-1979), ao processo de abertura política visando o retorno à plena normalidade democrática.
c. O legado da Revolução de 64
1) Político
- Preservação da Democracia; e,
- evolução das Instituições políticas
2) Econômico
- Maior crescimento econômico da História do Brasil,com criação de infra-estrutura e instituições que até hoje sustentam o País.
3) Social
- Inclusão de vastas camadas da população à sociedade, pelos programas sociais, integração nacional e obras de infra-estrutura; e,
- ampliação da classe média pela elevação de renda, educação e expansão do mercado de trabalho.
4) Geopolítico
- Integração da Amazônia;
- articulação com países vizinhos;
- projeção Internacional de Poder através da diplomacia e comércio.
5) Militar
- Reformulação Doutrinária;
- nova Ordem de Batalha;
- Indústria Bélica;
- profissionalização; e,
- Reformas de Ensino e Instrução.
6) Tecnológico
- Programa Nuclear;
- veículo lançador de satélite (VLS); e,
- Indústria aeronáutica.
6. CONCLUSÃO
a. Significado da Rev 31 Mar 64
- Foi um amplo movimento político de vários setores da sociedade brasileira como forma de reação ao processo de desestabilização das instituições democráticas e de implantação do regime comunista no Brasil;
- deu início a um ciclo de governos presididos por militares que fortaleceu as instituições políticas e promoveu o maior desenvolvimento social e econômico da História do Brasil, levando o país à condição de maior democracia do Hemisfério Sul e 8ª economia do planeta, em meio à fase mais crítica da Guerra Fria;
- tem para as Forças Armadas um significado de renúncia e sacrifício, pela dolorosa depuração que se impuseram, pelo enfrentamento da luta armada perpetrada pela esquerda revolucionária e pela incompreensão de vários setores da sociedade intoxicados pela massificação ideológica praticada indistintamente no Brasil desde os anos 80;
- consolidou a estrutura política brasileira, encerrando um período de mais de setenta anos de golpes, rebeliões, revoltas e movimentos políticos armados; e,
- historicamente, foi “a revolução para acabar com todas as revoluções....”
b, Comparação de dados pré e pós-período revolucionário
Aqueles que se levantaram em armas contra o regime instaurado através da Revolução de 31 Mar 64 pretendiam que o Brasil se tornasse um país comunista, passando, em conseqüência, a girar na órbita do comunismo soviético coordenado por Moscou, ou na órbita do comunismo chinês, comandado por Pequim.
Ambos os regimes foram instaurados, como já vimos, por sangrentas revoluções e passaram a exportar seus meios violentos e cruéis de se chegar ao poder, além das técnicas tirânicas para mantê-lo.
Para o comunista, os fins justificam os meios, bem como é natural a negação do patriotismo, a negação das noções de família, a negação da religião e de tantos outros valores que caracterizam a sociedade humana civilizada e democrática.
O comunista fala em democracia, mas serve a um regime de partido único que esmaga as aspirações democráticas/liberalizantes da Hungria em 1956 e da Tchecoslováquia em 1968.
O comunista prega uma sociedade onde a classe que dita as normas é o proletariado, mas reprime com violência os operários da Alemanha Oriental , durante uma greve em 1953.
O comunista rejeita a ditadura do Gen Pinochet no Chile, mas aplaude a ditadura de Fidel Castro, há mais de quarenta anos no poder em Cuba.
O comunista luta pela liberdade de imprensa nos outros países, mas mantém uma censura férrea dentro de suas próprias fronteiras.
No Brasil, a luta armada teve seus momentos de crueldade e, como aconteceu em todos os países onde se defrontaram as facções democráticas e comunistas, excessos foram cometidos.
No caso dos excessos cometidos pelas facções de esquerda muito pouco é divulgado pela mídia, mas quando ocorre algum fato relacionado aos governos revolucionários em geral e às Forças Armadas, em particular, esses eventuais excessos, cometidos por parcela ínfima dessas Instituições, são normalmente superdimensionados e, no mais das vezes, verifica-se a distorção proposital dos fatos visando suscitar o repúdio na opinião pública.
Os governos revolucionários estavam comprometidos, basicamente, com o desenvolvimento sócio-econômico e com o fortalecimento gradual da democracia no país. Os eventuais excessos cometidos por integrantes dos órgãos de segurança do governo, durante a luta armada desencadeada pelas esquerdas no Brasil, tão logo chegaram ao conhecimento das autoridades competentes foram apurados, e muitos deles, foram motivo de julgamentos em auditorias militares e outros tribunais de justiça no país.
A comparação de dados que é feita a seguir não visa eximir responsabilidades ou minimizar erros cometidos, mas sim, evidenciar que os que sob o manto vermelho do comunismo repreendem a pretensa tirania e violência de outros regimes políticos, estão apenas tentando encobrir com frieza e hipocrisia o que está exaustivamente provado:
- que as vistosas bandeiras das esquerdas por todo o mundo refletem tão somente o vermelho do sangue dos milhões de vítimas do comunismo internacional.
Regime Militar no Brasil
- 1964 -1985 - 125 desaparecidos políticos ( de acordo com o livro "Brasil Nunca Mais" da Arquidiocese de São Paulo).
Regime Militar na Argentina
-1976 -1982 - 10 mil desaparecidos (Almanaque Abril);
Regime Militar no Chile
-1973-1988 - 2279 mortos (Almanaque Abril);
Comunismo na Coréia do Norte
-1958-1994 - governo de Kin Il Sung;
-1994 - Kin Jong Il, filho de Sung, assume o poder;
- mais de 28,6% do PIB em gastos com a defesa;
- Regime de Partido único;
1995-1997 - três milhões de mortos pela fome.
CONCLUSÃO FINAL
- Abordar um período tão longo, conturbado e ainda recente de nossa história , em tão pouco tempo, nos deixa espaço apenas para breves comentários;
-a revolução de 1964 merece, ainda, uma análise mais aprofundada e isenta, o que só o tempo poderá propiciar; e,
-cabe ao futuro oficial, aprofundar seus estudos no sentido de conhecer, com mais propriedade, os episódios da nossa história, onde o exército teve participação destacada. possuidor, então, do conhecimento dos fatos venha o oficial a vencer qualquer argumento infundado que procure denegrir a participação do EB, conquanto instituição, em qualquer acontecimento da vida nacional.
BIBLIOGRAFIA
- Pedrosa, José Fernando de Maya
A grande barreira: os militares e a esquerda radical no Brasil, 1930-1968. – Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Ed.,1998.
- Revoluções no Brasil após a república. – Cadeira de história militar da AMAN, 1980.
- Silva, Francisco de Assis
História do Brasil: Colônia, Império e República. –São Paulo: Ed. Moderna, 1983
- Geisel, Ernesto. 1908-1996. Brasil – Política e governo. Brasil – História. D’Araújo, Maria Celina. Castro, Celso Corrêa Pinto de. Editora Fundação Getúlio Vargas, 1997.
- O livro negro do comunismo: crimes, terror e repressão/ Stéphane Courtois...[et al .]; tradução Caio Meira. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil: Biblioteca do Exército Ed., 2000.
- Mello, Leonel Itaussu Almeida
História moderna e contemporânea / Leonel Itaussu A. Mello, Luís César Amad Costa. – São Paulo; Scipione,1999.
- Waack William
Camaradas: nos arquivos de Moscou: a história secreta da revolução brasileira de 1935/ William Waack. – Rio de Janeiro : Biblioteca do Exército Ed., 1998.
- Arquidiocese de São Paulo - Brasil nunca mais - Petrópolis: Editora Vozes Limitada, 1985.
- Editora Abril - Almanaque Abril : -São Paulo: Editora Abril,2000.
- Editora Abril - Brasil 500 Anos –1930-1999- Vol 12
“Slides” de palestra proferida pelo Cel Art QEMA SÉRGIO PAULO MUNIZ COSTA, em 1999 , na AMAN.
Fonte: Terrorismo Nunca Mais
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